O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 3, a realização de uma consulta pública para a elaboração de um edital que estabeleça as novas regras de concessão de telefonia fixa. Os novos contratos poderão ter obrigações mais flexíveis, por exemplo, em relação às localidades onde as operadoras podem oferecer o serviço. Além disso, a vigência desses contratos será de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco.
Inicialmente, o edital estava previsto para sair já em novembro, porém o conselheiro Artur Coimbra admitiu que o prazo não é razoável e por isso, é mais provável que saia em 2024. A proposta receberá contribuições por 45 dias.
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Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que “as empresas têm o prazo para decidirem se migram ou não. Quem não migrar, vamos nos preparar para fazer o edital, vai para licitação.” Os contratos atuais vencerão em dezembro de 2025.
Para aumentar a competitividade da licitação, o Conselho considerou a possibilidade de disponibilizar recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para complementar a receita das empresas interessadas. No entanto, a empresa que utilizar menos desse recurso, será a escolhida no processo.
As regiões onde as empresas podem atuar na nova concessão e os lotes da licitação, tiveram como base o Leilão do 5G.