Ainda que a limpeza e a consequente liberação da faixa de 3,5 Ghz para ativação do 5G no País esteja avançando, a grande maioria dos municípios do País precisa atualizar ou implementar legislações adequadas para o recebimento da tecnologia de quinta geração móvel, sobretudo no que diz respeito à instalação e ao uso de antenas de telecomunicações.
De acordo com um levantamento da Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, 433 municípios (o equivalente a 8% das cidades do País) dispõem de legislação específica para infraestrutura de telecomunicações, ao passo que 5.137 (92%) não contam com norma sobre o tema. No entanto, entre as cidades que possuem legislação para o setor de telecom, 20% das normas não são aderentes à Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015), tampouco adequadas ao 5G.