Não se falou em outra coisa na rodada da manhã neste primeiro dia do Painel Telebrasil Summit 2023. Os CEOs das principais operadoras (Claro, Vivo, Tim e Oi) aproveitaram o momento e a presença de autoridades políticas e do setor de telecomunicações para insistirem nos principais debates do momento: fair share e mudança do regime de concessão de telefonia fixa para autorização.
O fair share é um debate que ganhou espaço no mundo todo e recentemente chegou ao Brasil por meio do Projeto de Lei (PL) 2768/2022, que prevê regulamentação das plataformas digitais, tendo em vista o jugo desigual no investimento de infraestrutura de redes entre as teles e as gigantes de tecnologia. Em todos os momentos em que houve oportunidade, os representantes das operadoras tocaram no assunto.
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“Nossos investimentos muitas vezes não são suficientes para cumprir com todas as necessidades que o país precisa para uma melhor capacidade de cobertura, se fosse dividida por outros agentes, faríamos mais. Respeitamos todos os atores da economia, mas é impossível enfrentar os novos tempos com as velhas regras”, disse o CEO da Vivo, Christian Gebara, que também passa a assumir a presidência da Telebrasil.
José Felix, CEO da Claro, em concordância, acrescentou que o território brasileiro é imenso e os investimentos devem ser remunerados através das big techs, “caso contrário, fica difícil”.
Por sua vez, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reforçou que a agência não irá se omitir quanto a esse debate e que até o final de 2023 haverá um relatório de impacto regulatório e uma proposta de solução pelo conselho diretor.
Telefonia fixa e reforma tributária
Desde a privatização do setor de telecomunicações, há 25 anos, que a regulamentação de telefonia fixa segue a mesma. Os contratos atuais vencerão em 2025 e a discussão se intensifica à medida que o prazo se aproxima e a perda de relevância do serviço fixo só aumenta. Para a Vivo/Telefônica, por exemplo, essa é uma área que representa queda de 6% em sua receita.
“É necessário avançar com processo de adaptação do regime de concessão para autorização e que as condições trazidas pelo novo modelo busquem uma forma de estimular uma solução justa e equilibrada que aproveite os investimentos como alavanca de digitalização”, argumentou Gerbara.
Quanto à reforma tributária o clima é de indignação pelo não reconhecimento da essencialidade das telecomunicações e transversalidade dos serviços do setor, que é um habilitador de vários outros.
“Todos utilizam nossos serviços para digitalizar suas indústrias, estudar, se divertir, enfim… A reforma tributária tem que considerar nosso setor como essencial porque de fato somos”, sentenciou Alberto Griselli, CEO da TIM.