A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2551/23, do Poder Executivo, que busca simplificar o processo de emissão de debêntures.
O texto altera a Lei das Sociedades Anônimas e faz parte do programa Simplificação e Desburocratização do Crédito, do Ministério da Fazenda. O objetivo da mudança é reduzir os custos da captação de recursos pelas companhias.
Debêntures, em questão, são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. São consideradas um dos meios para o financiamento de longo prazo das companhias a partir dos recursos de investidores.