
O plenário do Senado Federal deve votar nas próximas semanas o projeto de lei 2.721/2023, que orienta ao Poder Executivo dar prioridade à Telebras para o fornecimento de serviços de comunicação multimídia.
De autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa no último dia 9 de agosto. Originalmente, o projeto de lei de Figueiredo previa apenas a preferência para a contratação de serviços postais pela administração pública, no caso, dos Correios.