De acordo com a publicação, o varejo online representa 40,35% do total de todos os atos de concentração analisados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 1995. O ano de 2021 foi o que mais teve processos de condutas anticompetitivas decididas. No mesmo período, foram apresentados 41 atos de concentrações e decididos 40.
O estudo Mercados de Plataformas Digitais, da série “Cadernos do Cade”, aponta que o varejo online, embora não possua todas as características de uma plataforma digital, cada dia vem se enquadrando mais nesta categoria com o crescimento de modelos marketplace (plataforma que reúne vendedores e compradores em um ambiente virtual). Com essa expansão, consequentemente, ganha notoriedade seu abuso de posição dominante.
Conforme explica o relatório, um marketplace pode ser “bricks and clicks” (empresa física que vende online) ou “pure players” (que só existem online). Independente da classificação, elas são responsáveis por 57,9% do faturamento do comércio online.
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Em 2020, o volume de vendas do setor de varejo online foi de R$199,1 bilhões, o que representou um crescimento três vezes maior que o valor de 2019. Tal feito deve-se principalmente à pandemia de Covid-19, que fez com que o comércio eletrônico aumentasse significativamente. Em 2022, o crescimento do faturamento continuou, chegando a R$262,7 bilhões.
Quanto à concentração do mercado, em 2022, as oito maiores empresas por volume de vendas detinham 46,4% do market share, conforme o gráfico a seguir:
Ainda segundo o estudo, houve uma mudança marcante no perfil dos “atos de concentração”. No período mais recente, o varejo online emergiu como o setor mais proeminente em análises do Cade, contrastando com o cenário anterior, entre 1995 e 15 de novembro de 2020, no qual a publicidade online estava no foco com aproximadamente 35% dos julgados envolvendo anunciantes, editores e agências publicitárias.
Quanto às decisões das condutas anticompetitivas, foi observado que, entre 1995 e abril de 2023, a maioria envolvia abuso de posição dominante. Os segmentos predominantes continuam sendo os de busca, comparação de preços e publicidade online (36%) e aplicativos de intermediação de transporte de passageiros (22%).
Remessa Conforme
Em 1º de agosto passou a vigorar o Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta empresas de comércio eletrônico de tributos para encomendas de até 50 dólares. Shein, Mercado Livre e Aliexpress já aderiram ao programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou na ocasião que a isenção é a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Ele destacou que uma segunda etapa estabelecerá um modelo de tributação federal para importações online, buscando equilibrar a concorrência entre produtores nacionais e lojas online de produtos importados. Haddad ressaltou que a prioridade é evitar práticas de concorrência desleal.