O deputado de oposição, Kim Kataguiri (União-SP), impediu a votação do acordo que quer eliminar a cobrança de encargos de roaming internacional para os usuários finais do Mercosul (PDL 159/2022), em plenária na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 20.
Por meio de requerimento de obstrução, ele disse que a votação só ocorreria se seu projeto que visa o aumento da pena para furtos e roubos em geral (PL 3780/2023), também fosse analisado.
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Dessa forma, por não apresentar consenso entre todos os parlamentares, o acordo não pode ser votado e entrou para o “kit obstrução” da Câmara sem ser analisado. A base do governo, em represália, ameaçou bloquear o projeto de Kataguiri.
O presidente da sessão lamentou o impedimento. “É uma pena porque o acordo é de interesse do país e o decreto, inclusive, foi assinado durante o governo Bolsonaro”, mas concordou em não prosseguir pela falta de consenso. Kim Kataguiri celebrou o entrave em rede social.
Defendido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o acordo de roaming entre o Mercosul já foi aprovado pelo bloco em 17 de julho de 2019, mas precisa do aval dos parlamentos dos países-membros. Contudo, o projeto não protege as operadoras de sanções sobre a qualidade do serviço, impostas pela agência reguladora .
Vale lembrar que o roaming livre entre Brasil e Chile já vigora desde 25 de julho de 2023.