A Associação NEO, entidade que congrega mais de 200 empresas independentes de banda larga, TV paga e telefonia, emitiu um parecer alegando que a proposta de compartilhamento do espectro de rede entre a Winity e a Vivo poderia ser interpretada como uma possível “fraude à licitação”. Esse parecer argumenta que tal acordo poderia não estar em linha com os princípios delineados no Leilão do 5G.
Caso esse acordo seja aprovado pela Anatel, permitirá à Telefônica (dona da Vivo) usar uma parte da capacidade da faixa de 700 MHz adquirida pela Winity no edital. O acordo engloba o aluguel de 5+5 MHz de espectro da operadora do grupo Pátria (que detém um total de 10 MHz + 10 MHz), além do compartilhamento de infraestrutura e um acordo de roaming, com potencial para evoluir para um arranjo de RAN Sharing.
O caso ganhou mais notoriedade com o parecer emitido por Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que enfatizou que esse acordo poderia contornar requisitos licitatórios e frustrar o objetivo do Edital do 5G, que é utilizar a faixa de 700 MHz para viabilizar novas operações móveis, como proposto pela Anatel.
De acordo com o parecer, a operação poderia levar a uma situação em que a Vivo acessasse um objeto licitatório que não poderia alcançar diretamente por meio do edital, ao fazer um acordo com terceiros autorizados.
Por sua vez, as empresas envolvidas, Winity e Telefônica Brasil, contestaram os argumentos contrários ao acordo. Ambas enfatizaram que não há indícios de fraude ou violação à vinculação da proposta com os termos do Leilão do 5G. Além disso, reforçaram a ausência de regras explícitas no edital que impeçam o compartilhamento de redes após o processo licitatório.
Divisão de opiniões e decisão da Anatel
No parecer da NEO, a entidade solicita que a Anatel tome uma decisão embasada nos princípios da política pública que nortearam o edital de 5G, visando a promoção da concorrência no segmento móvel.
A Agência, que monitora a questão desde maio de 2022, na época, juntamente com a Procuradoria-Federal Especializada (PFE), se opôs à proposta, apontando ilegalidade. Telcomp e Abrintel também são contra, no entanto, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer favorável ao acordo.
A reunião do Conselho Diretor da Anatel, inicialmente agendada para esta sexta, 18, para deliberar e votar o caso, foi adiada para 1º de setembro, às 15h. A reunião permitirá a participação de interessados que devem se inscrever com antecedência, informando o tópico da pauta sobre o qual desejam falar e comprovando sua representação ou procuração no processo por meio de documentos anexados.
A Secretaria do Conselho Diretor avaliará esses pedidos e fornecerá as orientações necessárias para interação durante a reunião.